0183217-40.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 704,82

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDILANIA MARIA VIRGULINO RODRIGUES

CPF 307.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERLEIDE GOES FELICIANO

OAB/CE 22875•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 08:44

Juntada de Certidão

16/12/2024, 08:44

Decorrido prazo de ROBERLEIDE GOES FELICIANO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:48

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 126873748

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126873748

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126873748

27/11/2024, 12:43

Julgado improcedente o pedido

25/11/2024, 12:54

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de ROBERLEIDE GOES FELICIANO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:13

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0183217-40.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: EDILANIA MARIA VIRGULINO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERLEIDE GOES FELICIANO - CE22875-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O R.H. Na presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUS

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/11/2024, 12:43

SENTENÇA

•25/11/2024, 12:54

CERTIDÃO

•27/04/2023, 19:31

DESPACHO

•19/04/2023, 16:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/10/2019, 17:06