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0013476-57.2019.8.06.0112
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2019
Valor da Causa
R$ 7.547,04
Orgao julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
HELIO RIGAUD PESSOA
CPF 070.***.***-00
Advogados / Representantes
DÉBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO
OAB/CE 36648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 11:05Conclusos para despacho
22/03/2025, 14:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:31Juntada de resposta da ordem de bloqueio
28/06/2024, 10:12Juntada de ordem de bloqueio
18/06/2024, 10:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024, 16:16Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
10/06/2024, 16:16Conclusos para julgamento
06/06/2024, 17:24Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/06/2024, 17:24Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
09/11/2023, 16:59Juntada de Petição de pedido (outros)
09/06/2023, 22:47Decorrido prazo de DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 04:16Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Parte Executada: DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0013476-57.2019.8.06.0112 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu advogado, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 180,75 (art. 854, §2º,
28/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023, 00:00Documentos
Despacho
•24/03/2025, 11:05
Sentença
•10/06/2024, 16:16
Despacho
•30/03/2023, 09:50
Decisão
•06/02/2023, 16:19
Despacho de Mero Expediente
•22/07/2022, 15:00
Ato Ordinatório
•03/05/2022, 11:03
Despacho de Mero Expediente
•25/02/2022, 16:42
Despacho de Mero Expediente
•03/12/2021, 11:37
Despacho de Mero Expediente
•09/10/2021, 16:34
Despacho de Mero Expediente
•28/04/2021, 15:10
Despacho de Mero Expediente
•14/12/2020, 12:32
Despacho de Mero Expediente
•05/12/2019, 15:43