0040006-98.2019.8.06.0112

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 161.049,91

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:01

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de VICTOR COELHO BARBOSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:26

Decorrido prazo de JOSE AURELIO SILVA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 11:06

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:21

Despacho

•28/01/2026, 16:01

Despacho

•28/01/2026, 16:01

Decisão

•23/03/2023, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2021, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2019, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2019, 08:56