3000009-06.2023.8.06.0019

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.263,50

Orgao julgador

05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

FRANCISCO IRANILDO MARQUES DA SILVA

CPF 810.***.***-91

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 22/07/2025. Documento: 165699387

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165699387

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165699387

18/07/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 23:45

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:12

Juntada de petição

25/04/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:41

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de contestação

23/05/2023, 08:40

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de Enel em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 3000009-06.2023.8.06.0019 Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela parte recorrente. Recebo o presente recurso, face se encontrarem presentes os pressupostos de admissibilidade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de dez (10) dias. Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, remeta-se o presente feito ao Fórum das Turmas Recursais. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de maio de 2023. Valéria Ba

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 14:46

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 23:45

Despacho

•18/07/2025, 23:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2025, 19:17

Despacho

•23/05/2023, 13:41

Decisão

•16/05/2023, 14:45

Decisão

•16/05/2023, 14:45

Sentença

•27/04/2023, 21:51

Sentença

•27/04/2023, 21:51

Despacho

•18/04/2023, 18:54

Despacho

•12/04/2023, 10:57

Decisão

•08/01/2023, 02:43