0247104-27.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ADRIANA ANTONIA DE ARAUJO EDUARDO

CPF 465.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:23

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindo da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo simples de 10 (dez) dias corridos. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando a parte executar o título judicial passado em julgado, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição, em caso de não ter havido o seu cumprimento de modo volun

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:51

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:53

Juntada de documentos diversos

08/03/2023, 13:29

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 10:57

Mov. [42] - Recurso Eletrônico

25/05/2022, 10:41

Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

25/05/2022, 10:40

Mov. [40] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

24/05/2022, 15:44

Documentos

DESPACHO

•22/03/2023, 18:51

DECISÃO

•25/11/2022, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 10:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 15:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/04/2022, 17:11

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/04/2022, 14:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2021, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 11:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2021, 10:15