0236859-54.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.199,36

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2023, 14:27

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 14:30

Mov. [69] - Expedido Termo de Remessa

20/03/2023, 08:00

Mov. [68] - Certidão de Trânsito em Julgado

20/03/2023, 07:59

Mov. [67] - Entranhamento: Entranhado o processo 0236859-54.2021.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível

20/03/2023, 07:58

Mov. [66] - Entranhamento: Entranhado o processo 0236859-54.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível

20/03/2023, 07:57

Mov. [65] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida

20/03/2023, 07:38

Mov. [64] - Expedição de Certidão

17/02/2023, 00:44

Mov. [63] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

13/02/2023, 09:28

Mov. [62] - Expedida Certidão de Informação

06/02/2023, 12:27

Mov. [61] - Ato ordinatório

06/02/2023, 11:06

Mov. [60] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

30/01/2023, 17:33

Mov. [59] - Expedida Certidão

14/12/2022, 14:21

Mov. [58] - Expedição de Certidão

10/12/2022, 00:13

Mov. [57] - Expedida Certidão de Informação

28/11/2022, 11:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 11:06

EMENTA

•30/01/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 09:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 17:33

EMENTA

•23/08/2022, 17:18