3016557-63.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.445,86

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Autor

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Autor

TARCISIO SALES DE OLIVEIRA FILHO

CPF 011.***.***-40

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE

OAB/CE 32781•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2024, 08:01

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 08:00

Juntada de Certidão

27/11/2024, 08:00

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15104016

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15104016

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15104016

21/10/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:05

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 03.844.450/0001-59 (RECORRENTE) e provido

18/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/10/2024, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:48

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:23

Publicado Despacho em 02/08/2024. Documento: 13348018

02/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2024, 11:45

DESPACHO

•31/07/2024, 11:28

DESPACHO

•31/07/2024, 11:28

DECISÃO

•18/06/2024, 15:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2024, 15:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2024, 15:48

SENTENÇA

•07/06/2024, 09:53

DESPACHO

•22/02/2024, 17:26

DESPACHO

•07/12/2023, 16:15

DECISÃO

•27/04/2023, 12:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2023, 17:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2023, 17:07