0136293-73.2016.8.06.0001

Procedimento Comum CívelPrazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CAMILA JESSICA FURTADO MELO

CPF 041.***.***-05

Autor

MARIA IVONETE MEDEIROS DE SOUSA

CPF 539.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165728451

07/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165728451

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165728451

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165728451

05/08/2025, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 08:19

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:54

Juntada de despacho

17/07/2025, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2025, 10:29

Alterado o assunto processual

18/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/01/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:16

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:51

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 08:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2025, 18:17

Despacho

•06/05/2025, 12:00

Despacho

•24/02/2025, 11:20

Despacho

•24/10/2024, 13:16

Intimação da Sentença

•06/06/2024, 08:15

Intimação da Sentença

•06/06/2024, 08:15

Decisão

•04/06/2024, 08:09

Despacho

•19/10/2023, 10:02

Decisão

•26/04/2023, 10:18

Despacho

•21/11/2022, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2021, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2017, 20:30

Documentos Diversos

•19/05/2016, 12:09