3005154-34.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 50.735,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCIA MARIA MARTINS CAJAZEIRAS

CPF 729.***.***-53

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-23

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:34

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 01/08/2023

17/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de ciência

18/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:19

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 15:15

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:40

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 21:21

Conclusos para despacho

24/05/2023, 18:25

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/07/2023, 10:19

SENTENÇA

•04/07/2023, 15:15

DESPACHO

•14/06/2023, 21:21

DESPACHO

•25/04/2023, 21:22

DESPACHO

•25/11/2022, 21:05