0050210-95.2021.8.06.0157

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 56.415,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Reriutaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RERIUTABA

CNPJ 07.***.***.0001-87

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RERIUTABA

Autor

FRANCISCA CLEBIANA ALVES DE OLIVEIRA

CPF 658.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/09/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 16/08/2023

20/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA CLEBIANA ALVES DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:47

Publicado Intimação em 27/06/2023. Documento: 7179934

27/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:42

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE RERIUTABA - CNPJ: 07.598.667/0001-87 (APELANTE) e não-provido ou denegada

19/06/2023, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 18:14

DESPACHO

•30/05/2023, 15:07

DESPACHO

•30/05/2023, 12:44

DESPACHO

•15/05/2023, 13:57

DESPACHO

•11/04/2023, 14:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/10/2022, 11:31

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/06/2022, 11:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2021, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 10:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2021, 12:26