3017029-64.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SILVIO AUGUSTO BENEVIDES

CPF 136.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

INSTITUTO DOUTOR JOSE FROTA - IJF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 11/07/2023

14/07/2023, 14:47

Juntada de Certidão

14/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARCELO MARINO DO AMARANTE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:38

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SILVIO AUGUSTO BENEVIDES REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3017029-64.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificações Municipais Específicas] Vistos, etc. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Impende registrar, no entanto,

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:44

Julgado procedente em parte do pedido

15/06/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 10:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/06/2023, 08:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/06/2023, 08:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/06/2023, 08:44

SENTENÇA

•15/06/2023, 16:22

DESPACHO

•18/05/2023, 18:10

DESPACHO

•09/05/2023, 14:31

DECISÃO

•28/04/2023, 08:55