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3017392-51.2023.8.06.0001
Apelação CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 645.327,30
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA
CPF 623.***.***-04
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/10/2024, 17:45Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024, 15:01Juntada de Certidão
09/10/2024, 15:01Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 10:13Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 00:03Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 13710657
16/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 13710657
15/08/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 16:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 16:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 16:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13710657
14/08/2024, 16:07Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido
08/08/2024, 10:00Recebidos os autos
30/07/2024, 15:41Conclusos para decisão
30/07/2024, 15:41Documentos
DECISÃO
•08/08/2024, 10:00
DESPACHO
•22/07/2024, 15:14
DESPACHO
•24/05/2024, 15:59
APELAÇÃO
•06/05/2024, 11:53
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/03/2024, 14:44
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/03/2024, 14:44
SENTENÇA
•12/03/2024, 16:22
DECISÃO
•10/11/2023, 10:42
DECISÃO
•31/08/2023, 14:10
DECISÃO
•28/04/2023, 09:37