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3004799-24.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 219.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
FRANCISCO CARLOS FALCAO
CPF 010.***.***-49
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/06/2023, 20:28Transitado em Julgado em 21/06/2023
28/06/2023, 20:27Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:05Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:04Juntada de Petição de ciência
08/05/2023, 19:35Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 10:24Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 10:24Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 10:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2023, 10:17Sentença confirmada
28/04/2023, 10:07Documentos
DECISÃO
•28/04/2023, 10:07
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/02/2023, 16:55
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/02/2023, 16:55
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/02/2023, 16:54
SENTENÇA
•24/02/2023, 16:44
DECISÃO
•14/11/2022, 15:53
DECISÃO
•11/11/2022, 15:22