0170295-64.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.534,33

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NEUSA PEREIRA RODRIGUES GUIMARAES

CPF 461.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:13

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0170295-64.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NEUSA PEREIRA RODRIGUES GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO - CE16375-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO DE ARRUDA BEZERRA - CE8080 SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 15:22

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/10/2022, 10:05

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 04:04

Mov. [106] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

09/09/2022, 09:05

Mov. [105] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

09/09/2022, 09:05

Mov. [104] - Documento

09/09/2022, 08:58

Documentos

DESPACHO

•03/08/2023, 10:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 10:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 10:53

SENTENÇA

•24/03/2023, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2022, 19:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 11:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2022, 20:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2022, 12:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 16:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/12/2021, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2021, 13:22

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•06/04/2021, 18:30

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/01/2021, 22:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/05/2020, 19:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 16:52