0178637-64.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 6.415,13

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VALTER DE VASCONCELOS FREIRE MUNIZ

CPF 001.***.***-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:13

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0178637-64.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALTER DE VASCONCELOS FREIRE MUNIZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: TICIANO CORDEIRO AGUIAR - CE19255-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO DE ARRUDA BEZERRA - CE8080 SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 15:22

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 09:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/10/2022, 20:55

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 07:23

Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/216886-3 Situação: Distribuído em 13/10/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

13/10/2022, 14:39

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 11:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 11:02

SENTENÇA

•24/03/2023, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2022, 13:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2022, 11:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 17:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 11:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/02/2022, 17:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 11:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2021, 14:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2020, 08:53

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•20/08/2020, 02:36

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/03/2020, 16:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2019, 10:57