0276868-24.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.200,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:51

Determinado o arquivamento

10/06/2024, 22:27

Conclusos para decisão

13/03/2024, 22:54

Juntada de despacho

13/03/2024, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0276868-24.2022.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO RECORRIDO: PRESIDENTE DA CEARAPREV ¿ FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ EP4/A4 DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. REMES Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2023, 13:00

Juntada de certidão

11/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:40

Decorrido prazo de JAMES PEDRO DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:10

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: FRANCISCO ANTONIO BARBOSA IMPETRADO: Presidente da Cearaprev ¿ Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0276868-24.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Irredutibilidade de Vencimentos]

20/06/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•10/06/2024, 22:27

DECISÃO

•16/10/2023, 09:38

DESPACHO

•22/08/2023, 14:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 13:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 13:12

SENTENÇA

•13/06/2023, 15:30

DESPACHO

•15/05/2023, 18:07

DECISÃO

•25/04/2023, 17:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 10:46