0150656-60.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.120,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA ERIVANDA DA SILVA

CPF 219.***.***-87

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 09/01/2024

15/01/2024, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de PREFEITURA DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA em 15/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8485110

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8481685

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8481685

17/11/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 23:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 15:35

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4656-66 (RECORRIDO) e não-provido

16/11/2023, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 15:28

DESPACHO

•02/08/2023, 20:30

DESPACHO

•18/05/2023, 09:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 11:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 11:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 11:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 11:32

SENTENÇA

•28/03/2023, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 11:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2020, 19:07