3017228-86.2023.8.06.0001

Ação PopularICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIO ALBUQUERQUE BRUNO FIGUEIREDO

CPF 423.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 15:02

Juntada de Certidão

25/07/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES BELEM em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:39

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: LUCIO ALBUQUERQUE BRUNO FIGUEIREDO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3017228-86.2023.8.06.0001 Classe: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, Cuida-se de Ação Popular com Pedido de Tutela de Urgência proposta por Lúcio Albuquerque Bruno Figueiredo em face do Estado do Ceará, objetivando a suspensão da alíquota a

02/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:22

Extinto o processo por desistência

25/05/2023, 12:14

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2023, 14:48

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3017228-86.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: LUCIO ALBUQUERQUE BRUNO FIGUEIREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANUEL RODRIGUES BELEM - CE44513 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Recebidos hoje. Trata-se de Ação Popular ajuizada por Lúcio Albuquerque Bruno Figueiredo em face do Estado do Ceará, objetivando, em síntese, a suspensão da cobrança da alíquota de 2% do FECOP no ICMS incidente sobre os combustív

01/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 16:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 16:22

SENTENÇA

•25/05/2023, 12:14

DESPACHO

•28/04/2023, 11:42