3000535-32.2023.8.06.0064

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.840,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

FRANCISCA SULIMAR PAIVA DA SILVA

CPF 699.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS

OAB/CE 32376•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCA SULIMAR PAIVA DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34634197

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34634197

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34634197

17/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2026, 09:55

Conhecido o recurso de FRANCISCA SULIMAR PAIVA DA SILVA - CPF: 699.439.403-44 (APELADO) e provido

11/03/2026, 07:37

Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.616.162/0001-06 (APELANTE)

11/03/2026, 07:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2026, 20:39

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:11

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026. Documento: 34119367

26/02/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2026, 07:37

Despacho

•24/02/2026, 11:03

Despacho

•04/11/2025, 15:30

Decisão

•03/11/2025, 17:12

Despacho

•30/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:03

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 13:47

Sentença

•27/06/2025, 08:04

Despacho

•25/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:08

Despacho

•16/01/2025, 23:04

Decisão

•18/02/2024, 22:18

Decisão

•16/04/2023, 22:33