3000976-92.2023.8.06.0167

Termo CircunstanciadoSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

FRANCISCA VANDECI DANTAS SILVA

CPF 273.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FILOMENA SILVA JANUARIO

CPF 625.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 27/04/2023

02/05/2023, 09:27

Juntada de Certidão

02/05/2023, 09:27

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral Campus da Faculdade Luciano Feijão Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, Sobral/CE TerCir n. 3000976-92.2023.8.06.0167 Sentença Relatório dispensado por força do artigo 81, § 3º da Lei 9099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos precisos termos acima consignados, ao mesmo tempo em que declaro extinta a punibilidade da agente com base no parágrafo único do art. 74 da lei n.º 9.099/95. Dou a

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 11:58

Homologada a Transação

27/04/2023, 18:26

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:42

Audiência Preliminar realizada para 11/04/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

13/04/2023, 10:40

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:19

Juntada de ata da audiência

11/04/2023, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 07:38

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 07:38

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2023, 18:26