3000157-76.2023.8.06.0064

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 345.852,38

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-45

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de Parecer

23/02/2026, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 18:03

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:21

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:21

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 15:21

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 08:12

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:10

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 16:30

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 16:30

Sentença

•28/06/2025, 18:56

Decisão

•08/05/2025, 13:06

Despacho

•09/10/2024, 14:10

Despacho

•09/10/2024, 14:10

Decisão

•02/04/2024, 23:26

Despacho

•17/04/2023, 10:32

Despacho

•17/04/2023, 10:31