3017172-53.2023.8.06.0001

Ação PopularTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCIO DA CRUZ FARIAS

CPF 614.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA

Terceiro

GARDEL FERREIRA ROLIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 13:05

Juntada de Certidão

26/07/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 20/07/2023

26/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:14

Decorrido prazo de NAYARA PAULA PACHECO SOUSA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO MONTEZUMA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:16

Juntada de Petição de ciência

29/05/2023, 11:20

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - [] 3017172-53.2023.8.06.0001 Nome: FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA Endereço: Rua General Bezerril, 755, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-100 Nome: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Endereço:., 5335, 11º ANDAR, PAPICU, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-161 Nome: Gardel Ferreira Rolim Endereço: Rua Doutor Thompson Bulcão, 830, gabinete 42, Engenheiro Luciano Cavalcante, FORTALEZA - CE - CEP: 60810-460 Nome: MARCIO DA CRUZ FARIAS Endereço: AV Mister Hull, 2933, - até 829/83

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 15:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 15:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 15:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 15:14

SENTENÇA

•23/05/2023, 15:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2023, 15:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/05/2023, 18:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/05/2023, 18:33

DESPACHO

•28/04/2023, 11:22