3000829-63.2023.8.06.0071

Apelação CívelPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

JOE ENGLYS DE LUNA RODRIGUES

CPF 034.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Reu

JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL

CPF 222.***.***-49

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/11/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 14/11/2024

19/11/2024, 12:03

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/11/2024 23:59.

14/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 04/11/2024 23:59.

14/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de JOE ENGLYS DE LUNA RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 10:48

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 15094447

22/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15094447

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15094447

18/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:57

Conhecido o recurso de JOE ENGLYS DE LUNA RODRIGUES - CPF: 034.254.473-00 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 09:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 09:29

DESPACHO

•25/09/2024, 12:04

PEDIDO (OUTROS)

•13/02/2024, 14:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2024, 13:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2024, 14:11

DESPACHO

•03/10/2023, 10:27

DESPACHO

•21/09/2023, 15:50

DESPACHO

•23/08/2023, 09:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 09:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 09:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 09:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 09:16

SENTENÇA

•10/08/2023, 19:07

DESPACHO

•15/06/2023, 15:51

DECISÃO

•10/05/2023, 23:08