0258558-04.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 08:35

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:50

Juntada de despacho

24/06/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0258558-04.2021.8.06.0001. RECORRENTE: BRUNO MAGALHAES DE PINHO PESSOA e outros (4) RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para NEGAR-LHES ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: V Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: BRUNO MAGALHAES DE PINHO PESSOA, MARIA CELINA DE SOUSA ANDRADE, CLAUDIO MAGALHAES LEITAO, TAINA ARRUDA DE LIMA, ANDRE MAXIMO DE ALMEIDA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO De forma a g Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0258558-04.2021.8.06.0001

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0258558-04.2021.8.06.0001. RECORRENTE: BRUNO MAGALHAES DE PINHO PESSOA e outros (4) RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TUR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL nº 0258558-04.2021.8.06.0001 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO A coordenadoria da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará INTIMA as partes da Sessão Extraordinária nº 04/2023, que se realizará por videoconferência (telepresencial), no dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2023, a partir das 09 horas, utilizando a ferramenta Microsoft Teams adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Atenção: conforme o artigo 50 do Regimento Intern

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: BRUNO MAGALHAES DE PINHO PESSOA, MARIA CELINA DE SOUSA ANDRADE, CLAUDIO MAGALHAES LEITAO, TAINA ARRUDA DE LIMA, ANDRE MAXIMO DE ALMEIDA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRAALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0258558-04.2021.8.06.0001

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

15/06/2023, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

30/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:33

Documentos

DESPACHO

•31/07/2024, 08:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:28

DESPACHO

•29/11/2023, 20:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2023, 22:23

DESPACHO

•02/08/2023, 21:09

DECISÃO

•10/05/2023, 17:46

DECISÃO

•27/04/2023, 17:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/03/2022, 10:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2022, 13:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 21:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2021, 08:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 18:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 20:17