3000119-28.2023.8.06.9000

Agravo de Instrumento1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/CE 33148•Representa: PASSIVO

LAYANA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32716•Representa: PASSIVO

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 44101•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 07:57

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de EVERTON RODRIGUES UCHOA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:03

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): EVERTON RODRIGUES UCHOA Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal AGRAVO DE INSTRUMENTO: 3000119-28.2023.8.06.9000 Trata-se de agravo de instrumento (ID 6600103), interposto pelo Estado do Ceará, em face de decisão interlocutória (fls.257-259 integrada por decisão de fls. 289- nos autos principais

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:24

Não conhecido o recurso de #Não preenchido#

15/05/2023, 11:24

Conclusos para decisão

08/05/2023, 18:41

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 18:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/05/2023, 08:33

Documentos

DECISÃO

•15/05/2023, 11:24

DECISÃO

•28/04/2023, 13:16