0218370-32.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 31.663,32

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA

CPF 635.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA

OAB/CE 43575•Representa: ATIVO

ANIELE ROLDINO PEREIRA

OAB/CE 44294•Representa: ATIVO

EMANUELA BENTO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192834650

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 192834650

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192834650

27/02/2026, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de EMANUELA BENTO DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 23:16

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187173251

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187173251

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187173251

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 187173251

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 187173251

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 187173251

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187173251

14/01/2026, 15:56

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 23:59

Decisão

•13/02/2026, 17:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 23:16

Despacho

•16/12/2025, 10:10

Despacho

•22/07/2025, 13:01

Decisão

•19/12/2023, 20:10

Despacho

•10/11/2023, 12:30

Despacho

•06/10/2023, 16:17

Petição

•19/09/2023, 20:24

Despacho

•26/07/2023, 18:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2023, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2023, 17:40

Decisão

•28/04/2023, 13:20

Despacho

•23/02/2023, 18:29

Intimação da Sentença

•21/11/2022, 16:54