0049519-32.2013.8.06.0167

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.337,58

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

JOSE ADAUTO DA SILVA

CPF 012.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 18:11

Juntada de Certidão

20/08/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:43

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:50

Recebidos os autos

27/06/2023, 09:36

Juntada de decisão

27/06/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Sobral Apelado: José Adauto da Silva Relator: Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Processo nº 0049519-32.2013.8.06.0167 Apelação em Execução Fiscal Cuida-se de apelação (ID 6335863) interposta pelo Município de Sobral em face da sentença (ID 6335855) prolatada pelo Juiz Aldenor Sombra de Oliveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de mesmo nome, na

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 09:46

Conclusos para despacho

30/11/2022, 07:40

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 06:56

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01803591-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/08/2022 10:41

22/08/2022, 10:55

Mov. [79] - Concluso para Despacho

16/08/2022, 11:42

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

16/08/2022, 11:42

Mov. [77] - Certidão emitida

05/08/2022, 08:13

Documentos

DESPACHO

•12/08/2024, 12:43

DECISÃO

•27/04/2023, 16:19

DESPACHO

•30/11/2022, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 10:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2021, 17:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/05/2021, 17:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2021, 13:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2019, 18:07

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•25/06/2019, 15:21

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•25/06/2019, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 14:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2019, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2018, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2018, 13:02