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0203503-05.2020.8.06.0001
Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2020
Valor da Causa
R$ 58.938,13
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/08/2024, 16:36Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024, 12:01Conclusos para despacho
25/06/2024, 15:31Juntada de decisão
21/06/2024, 12:05Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203503-05.2020.8.06.0001. RECORRENTE: MULTICARGAS LTDA RECORRIDOS: ESTADO DO CEARÁ e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: 0203503-05.2020.8.06.0001 - Re Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
17/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MULTICARGAS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0203503-05.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Multicargas LTDA em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 5984649. Recurso tempestivo. Na oportunidade
25/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MULTICARGAS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Determino a retirada do presente processo da pauta da sessão de julgamento do mês de outubro/2023. Ocorre que anteriormente foi distribuído o Agravo de Instrumento nº 0260047-79.2020.8.06.9000 ao Gabinete da Dra. Mônica Lima Chaves, que revisou decisão interlocutóri FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0203503-05.2020.8.06.0001
18/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MULTICARGAS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Outubro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0203503-05.2020.8.06.0001
11/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MULTICARGAS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0203503-05.2020.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado interposto pela requerente, MULTICARGAS LTDA EPP, em face da sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Púb
07/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MULTICARGAS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0203503-05.2020.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado interposto por MULTICARGAS LTDA EPP, contra sentença que julgou improcedentes os pedidos requestados
01/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/01/2023, 08:35Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023, 15:31Conclusos para despacho
23/11/2022, 07:49Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/10/2022, 23:34Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0848/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946
11/10/2022, 20:56Documentos
Despacho
•02/08/2024, 12:01
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/05/2024, 16:56
Despacho
•23/10/2023, 17:46
Decisão
•16/10/2023, 22:24
Despacho
•10/08/2023, 19:30
Despacho
•06/06/2023, 16:58
Petição
•05/05/2023, 19:51
Decisão
•28/04/2023, 13:18
Despacho
•19/01/2023, 15:31
Despacho de Mero Expediente
•06/10/2022, 16:42
Sentença (Outras)
•09/09/2022, 15:07
Despacho de Mero Expediente
•01/09/2022, 12:46
Sentença (Outras)
•18/08/2022, 19:22
Despacho de Mero Expediente
•01/09/2021, 16:26
Despacho de Mero Expediente
•28/05/2021, 16:37