0179773-96.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.900,27

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE HAROLDO DIAS CARNEIRO

CPF 169.***.***-72

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:03

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:21

Homologada a Desistência do Recurso

28/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:17

Recebidos os autos

17/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 15:34

Documentos

DECISÃO

•28/04/2023, 13:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 14:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2022, 07:12

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•04/03/2022, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 00:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2021, 15:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2020, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2020, 10:51

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•30/07/2020, 17:57

SENTENÇA (OUTRAS)

•12/03/2020, 17:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2019, 17:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/10/2019, 16:38