0268688-19.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 185.650,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA SOCORRO ALVES

CPF 069.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 21/06/2023

27/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ALVES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:01

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2023, 13:35

Sentença confirmada

27/04/2023, 16:02

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 11:24

Recebidos os autos

12/12/2022, 10:06

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:06

Documentos

DECISÃO

•27/04/2023, 16:02

DESPACHO

•19/01/2023, 11:24

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/09/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 15:44