0157929-90.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.353,77

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CALISTAMAR NOBRE DE QUEIROZ

CPF 154.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR NASCIMENTO DO VALE

OAB/CE 40689•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 09:19

Juntada de Certidão

16/12/2024, 09:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:24

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NASCIMENTO DO VALE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:38

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 115586050

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115586050

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115586050

18/11/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 20:43

Julgado improcedente o pedido

07/11/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 17:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NASCIMENTO DO VALE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/11/2024, 20:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/11/2024, 20:43

SENTENÇA

•07/11/2024, 17:31

CERTIDÃO

•28/04/2023, 13:44

DESPACHO

•24/04/2023, 14:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/08/2019, 11:40