0158008-69.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 478,22

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MANOEL DO NASCIMENTO VERAS

CPF 058.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 10/12/2024

13/01/2025, 15:50

Juntada de Certidão

13/01/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 06:19

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA LIMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 05:07

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124555486

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124555486

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124555486

13/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:36

Julgado improcedente o pedido

11/11/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 17:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:15

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2024, 13:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2024, 13:36

SENTENÇA

•11/11/2024, 11:59

CERTIDÃO

•28/04/2023, 13:49

DESPACHO

•24/04/2023, 14:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2021, 09:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/08/2019, 11:38