0201015-41.2022.8.06.0055

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.910,20

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ 07.***.***.0001-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/04/2024, 00:51

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/04/2024, 00:48

Juntada de Certidão

05/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 04/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ELIZIANE RODRIGUES SILVA em 31/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:20

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 8382547

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 8382547

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8382547

05/12/2023, 11:12

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

09/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•09/11/2023, 15:46

DESPACHO

•24/08/2023, 22:07

DECISÃO

•28/04/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 10:44

SENTENÇA

•14/11/2022, 14:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2022, 10:52