0018976-07.2016.8.06.0049

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.364,22

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ 07.***.***.0001-89

Autor

MARCOS ANTONIO P MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:33

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 07:23

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:47

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:46

Juntada de decisão

06/06/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018976-07.2016.8.06.0049. APELANTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE APELADO: MARCOS ANTONIO P MARQUES DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE BEBERIBE, contra sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Beberibe/CE, que declarou extinta a execução fiscal promovida em desfa Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2023, 16:15

Juntada de Informações

04/04/2023, 16:13

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 14:27

Despacho

•12/03/2025, 13:33

Decisão

•06/09/2023, 07:23

Despacho

•03/08/2023, 11:46

Decisão

•05/04/2023, 14:45

Despacho

•25/01/2023, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 20:42

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2020, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 14:52

Sentença

•13/09/2019, 08:02

Sentença

•13/09/2019, 08:02

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 08:02

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2019, 08:02