0051093-51.2021.8.06.0154

Apelação CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Autor

MARIA CRISTIANE RAMOS ANGELO

CPF 949.***.***-15

Reu

ERISVALDO SALDANHA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/11/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 30/05/2023

07/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de Erisvaldo Saldanha de Araújo em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE RAMOS ANGELO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:11

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2023, 15:21

Provimento por decisão monocrática

31/03/2023, 17:53

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:17

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 15:17

Documentos

DECISÃO

•31/03/2023, 17:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2022, 18:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2022, 19:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2022, 11:05

SENTENÇA

•25/01/2022, 18:12

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•23/11/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 10:31