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0252826-08.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 219.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO RONALDO MARTINS FERREIRA
CPF 032.***.***-79
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/08/2023, 10:43Transitado em Julgado em 29/06/2023
02/08/2023, 10:39Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:02Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:06Decorrido prazo de MARCIO RONALDO MARTINS FERREIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:03Decorrido prazo de MARCIO RONALDO MARTINS FERREIRA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:03Decorrido prazo de MARCIO RONALDO MARTINS FERREIRA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:03Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 17:24Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 17:24Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 17:24Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
30/04/2023, 10:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2023, 15:21Documentos
DECISÃO
•31/03/2023, 21:34
DESPACHO
•24/03/2023, 11:34
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/12/2022, 11:16
SENTENÇA
•08/12/2022, 18:55