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0000665-34.2006.8.06.0108

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2006
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Jaguaruana
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JAGUARUANA
CNPJ 07.***.***.0001-17
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
JOAO DE DEUS ROCHA SOARES
CPF 113.***.***-34
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Juazeiro - CEP 62823-000, Fone: (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Município de Jaguaruana em face de JOÃO DE DEUS ROCHA SOARES, devidamente qualificado nos auto. Relata a inicial (ID 47902542), em síntese, que: “Que o requerido era vereador do Município, que chegou ao cargo de Presidente da

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:18

Julgado improcedente o pedido

28/04/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 15:52

Juntada de certidão de publicação

14/02/2023, 15:48

Mov. [152] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 09:15

Mov. [151] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2022, 02:16

Mov. [150] - Mero expediente: INTIME-SE o requerido para apresentação de alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários com urgência, visto se tratar de META 4 DO CNJ.

29/11/2022, 12:09

Mov. [149] - Encerrar análise

28/09/2022, 10:43

Mov. [148] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 10:01

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.22.01301229-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/09/2022 19:38

08/09/2022, 20:43

Mov. [146] - Certidão emitida

20/08/2022, 01:01
Documentos
SENTENÇA
•28/04/2023, 15:18
SENTENÇA
•28/04/2023, 15:18
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/11/2022, 12:09
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/08/2022, 08:56
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/06/2022, 18:09
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/06/2021, 14:12
ATO ORDINATÓRIO
•21/10/2020, 23:25
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/08/2020, 07:28
ATO ORDINATÓRIO
•09/05/2020, 12:29
ATO ORDINATÓRIO
•09/05/2020, 12:29
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/05/2020, 12:29
ATO ORDINATÓRIO
•09/05/2020, 12:29
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/05/2020, 12:29
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/05/2020, 12:29
ATO ORDINATÓRIO
•09/05/2020, 12:29