0051624-95.2021.8.06.0071

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.614,88

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

LIDUINA MARIA PEREIRA ALVES

CPF 214.***.***-34

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Autor

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

LIDUINA MARIA PEREIRA ALVES

CPF 214.***.***-34

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DOS SANTOS LOPES

OAB/CE 34623•Representa: ATIVO

EDSON DOS SANTOS LOPES

OAB/CE 34623•Representa: PASSIVO

FERNANDO JOSE PINTO DA FRANCA FILHO

OAB/CE 40307•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/12/2024, 19:06

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/12/2024, 12:50

Juntada de Certidão

04/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA PEREIRA ALVES em 22/10/2024 23:59.

03/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2024 23:59.

03/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 18:02

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 14920346

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 14920346

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14920346

11/10/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2024, 13:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELANTE) e não-provido

07/10/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 16:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2024, 17:55

Despacho

•23/09/2024, 15:52

Despacho

•12/03/2024, 09:14

Despacho

•28/11/2023, 15:38

Intimação da Sentença

•26/07/2023, 10:14

Intimação da Sentença

•26/07/2023, 10:14

Despacho

•24/07/2023, 17:52

Decisão

•28/03/2023, 17:52

Despacho

•13/03/2023, 16:38

Intimação da Sentença

•06/12/2022, 11:39

Intimação da Sentença

•06/12/2022, 11:39

Sentença

•17/11/2022, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 12:48

Sentença (Outras)

•27/06/2022, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 12:13