0735839-06.2000.8.06.0001

Apelação CívelAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/08/2023, 22:04

Transitado em Julgado em 29/06/2023

15/08/2023, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de ciência

17/05/2023, 10:13

Decorrido prazo de Maria do Carmo de Carvalho Silva em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:58

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2023, 15:26

Negado seguimento ao recurso

11/04/2023, 08:52

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de parecer

15/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:47

Documentos

DECISÃO

•11/04/2023, 08:52

DESPACHO

•15/12/2022, 18:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 14:49

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/07/2022, 22:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2019, 15:30

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/06/2019, 12:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2019, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2018, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36