3014199-28.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 64.672,40

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO BRUNO DA SILVA SOBRINHO

CPF 054.***.***-35

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 45722•Representa: ATIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES

OAB/CE 15019•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 12:12

Juntada de Certidão

17/12/2024, 12:12

Decorrido prazo de PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15796057

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15796057

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15796057

14/11/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:32

Conhecido o recurso de PAULO BRUNO DA SILVA SOBRINHO - CPF: 054.409.653-35 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 15:30

DESPACHO

•15/07/2024, 13:59

DESPACHO

•03/07/2024, 16:36

DECISÃO

•12/06/2024, 13:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/06/2024, 07:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/06/2024, 07:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/06/2024, 07:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/06/2024, 07:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/06/2024, 07:50

SENTENÇA

•26/05/2024, 20:36

DESPACHO

•02/02/2024, 17:59

DESPACHO

•28/10/2023, 08:47

DESPACHO

•13/07/2023, 12:52

DECISÃO

•28/04/2023, 13:37