0250005-31.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 265.650,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANA CRISTINA RODRIGUES VIANA

CPF 243.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANA CRISTINA RODRIGUES VIANA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES REMESSA NECESSÁRIA Nº 0250005-31.2022.8.06.0001 REMETENTE: 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Trata-se de Remessa Necessária remetida pelo 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0250005-31.2022.8

01/05/2023, 00:00

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 22:30

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

05/10/2022, 13:53

Mov. [59] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

16/09/2022, 21:34

Mov. [58] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

16/09/2022, 21:34

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/08/2022, 03:29

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

18/08/2022, 09:16

Mov. [55] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02306418-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/08/2022 08:40

18/08/2022, 09:01

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0341/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 2905

11/08/2022, 21:00

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 02:08

Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/08/2022, 20:31

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2022, 13:06

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2022, 13:06

Mov. [49] - Documento Analisado

09/08/2022, 13:06

Mov. [48] - Informação

09/08/2022, 13:03

Documentos

DESPACHO

•11/07/2023, 16:15

DECISÃO

•07/03/2023, 17:33

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/08/2022, 19:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/07/2022, 10:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/06/2022, 11:12