3000428-80.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.758,42

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HELOISA HELENA LINHARES MUNIZ

CPF 212.***.***-82

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

20/02/2026, 18:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:05

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186528226

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186528226

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186528226

15/12/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:53

Juntada de certidão

10/12/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:24

Conclusos para despacho

15/09/2025, 20:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/06/2025, 12:59

Processo Reativado

07/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:28

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 16:14

Despacho

•10/12/2025, 16:20

Despacho

•03/12/2025, 14:24

Decisão

•17/03/2025, 14:59

Despacho

•10/01/2025, 15:29

Decisão

•13/09/2024, 17:17

Despacho

•19/01/2024, 15:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2023, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2023, 11:35

Despacho

•20/09/2023, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2023, 15:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2023, 15:20

Intimação da Sentença

•16/06/2023, 11:32

Intimação da Sentença

•16/06/2023, 11:32

Sentença

•14/06/2023, 18:47