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3008803-70.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 13.020,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
CPF 323.***.***-00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/06/2023, 14:32Transitado em Julgado em 16/06/2023
21/06/2023, 14:32Juntada de Certidão
21/06/2023, 14:32Decorrido prazo de IGOR PAIVA AMARAL em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:23Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3008803-70.2023.8.06.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA peticionou (ID 59488420) requerendo a desistência da presente demanda. Com efeito, a desistência da ação é uma prerrogativa assegurada pelo ordenament
29/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 19:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 10:47Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 10:47Extinto o processo por desistência
23/05/2023, 13:31Conclusos para julgamento
23/05/2023, 12:51Juntada de Petição de resposta
22/05/2023, 17:31Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3008803-70.2023.8.06.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 21 de abril de 2023. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
01/05/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/05/2023, 10:47
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/05/2023, 10:47
SENTENÇA
•23/05/2023, 13:31
DESPACHO
•25/04/2023, 16:10
DESPACHO
•10/02/2023, 15:43