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3016611-29.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelLicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.200,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
LUAN SOUZA FERREIRA DO NASCIMENTO
CPF 058.***.***-77
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/04/2024, 11:45Juntada de Certidão
19/04/2024, 11:44Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024, 11:44Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:01Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:03Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11264874
15/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11264874
14/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11264874
13/03/2024, 16:05Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 16:05Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
11/03/2024, 15:09Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/03/2024, 11:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 10:32Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2024, 21:41Juntada de certidão
24/01/2024, 15:32Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 10284233
19/12/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/03/2024, 15:09
DESPACHO
•11/12/2023, 16:26
DESPACHO
•04/12/2023, 13:47
DESPACHO
•22/11/2023, 14:55
DECISÃO
•17/10/2023, 09:38
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/10/2023, 10:49
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/10/2023, 10:49
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/10/2023, 10:49
SENTENÇA
•21/09/2023, 10:16
ATO ORDINATÓRIO
•23/06/2023, 11:34
DESPACHO
•28/04/2023, 15:48