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3000224-91.2023.8.06.0112
Ação PopularDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte
Partes do Processo
ANDRE SOARES OLIVEIRA
CPF 009.***.***-21
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/11/2023, 22:14Juntada de Certidão
08/11/2023, 22:14Transitado em Julgado em 22/06/2023
08/11/2023, 22:14Cancelada a movimentação processual
08/11/2023, 16:40Juntada de Petição de ciência
02/06/2023, 12:01Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000224-91.2023.8.06.0112. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: ANDRE SOARES OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE SOARES OLIVEIRA - SC30555 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO POPULAR, COM PEDIDO LIMINAR, ajuizada por ANDRÉ SOARES OLIVEIRA em face da PREFEITURA DE JUAZEIRO DO NORTE. Este juízo determinou, no despacho de Id 58302617, a intimação da parte autora
30/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023, 13:07Indeferida a petição inicial
25/05/2023, 17:50Conclusos para julgamento
25/05/2023, 10:59Juntada de Petição de ciência
03/05/2023, 13:13Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000224-91.2023.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: ANDRE SOARES OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE SOARES OLIVEIRA - SC30555 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE D E S P A C H O Vistos etc. Versam os autos acerca de ação popular, com pedido liminar. Entendo que se faz necessária a emenda à inicial, com juntada de documentos e complementação de informações, outorgando o prazo de 15 (qui
01/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/05/2023, 13:07
SENTENÇA
•25/05/2023, 17:50
DESPACHO
•25/04/2023, 19:27