0054261-49.2021.8.06.0158

Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.883,91

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

L.L.W.W.CARCINICULTURA-EIRELI-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/05/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 23/05/2023

30/05/2023, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2023, 16:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

10/04/2023, 17:28

Provimento por decisão monocrática

10/04/2023, 17:28

Recebidos os autos

03/04/2023, 12:13

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 12:13

Documentos

DECISÃO

•10/04/2023, 17:28

DESPACHO

•16/02/2023, 16:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 17:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 10:21

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 16:09