0054234-66.2021.8.06.0158

Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.686,57

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

JOSE RENALDO ROGERIO MARTINS ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/05/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 23/05/2023

30/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2023, 16:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

10/04/2023, 17:29

Provimento por decisão monocrática

10/04/2023, 17:29

Recebidos os autos

30/03/2023, 12:08

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 12:08

Documentos

DECISÃO

•10/04/2023, 17:29

DESPACHO

•08/03/2023, 10:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 16:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 10:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 16:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 16:07