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3016612-14.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 59.799,60
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/03/2024, 11:39Juntada de despacho
27/03/2024, 09:58Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016612-14.2023.8.06.0001. RECORRENTE: TALITA MONTEIRO VIEIRA RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
21/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: TALITA MONTEIRO VIEIRA RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJ Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3016612-14.2023.8.06.0001
15/12/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2023, 16:45Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/11/2023, 09:58Juntada de Petição de petição
23/11/2023, 04:47Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2023. Documento: 71689243
23/11/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
22/11/2023, 23:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71689243
22/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilid
22/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71689243
21/11/2023, 20:38Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 20:38Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023, 15:17Conclusos para decisão
08/11/2023, 14:49Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/02/2024, 11:47
DESPACHO
•13/12/2023, 15:39
DESPACHO
•07/12/2023, 10:53
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/11/2023, 20:38
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/11/2023, 20:38
DECISÃO
•08/11/2023, 15:17
SENTENÇA
•08/11/2023, 09:16
DESPACHO
•31/07/2023, 16:39
DESPACHO
•27/06/2023, 13:57
DESPACHO
•28/04/2023, 15:48
DECISÃO
•19/04/2023, 15:52
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/04/2023, 10:23