0052321-49.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 45.766,46

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

MANOEL FERREIRA DO CARMO

CPF 142.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/05/2023, 18:57

Transitado em Julgado em 23/05/2023

30/05/2023, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2023, 16:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

10/04/2023, 17:29

Provimento por decisão monocrática

10/04/2023, 17:29

Recebidos os autos

03/04/2023, 12:48

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 12:48

Documentos

DECISÃO

•10/04/2023, 17:29

DESPACHO

•23/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/06/2022, 17:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 14:38