3001570-26.2022.8.06.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.627,55

Orgao julgador

18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 21:28

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:21

Juntada de despacho

24/06/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 13/05/2024 e fim em 17/05/2024, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(A)s advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 dias antes do início da sessão, conforme disposição prevista no art. 44, § 1º, inci

25/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/04/2024, 12:28

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/03/2024, 15:14

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80153864

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80153864

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. h. Defiro a gratuidade judiciária em favor da parte recorrente, tendo em vista a comprovação de sua hipossuficiência financeira. Nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta, escrita, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dicção do § 2º, do art. 42 do citado diploma legal. Intime-se. Cumpra-se. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024. Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito, em respondência

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80153864

12/03/2024, 16:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/02/2024, 14:10

Documentos

DESPACHO

•08/09/2024, 21:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2024, 15:28

DESPACHO

•24/04/2024, 08:34

DESPACHO

•24/04/2024, 08:34

DECISÃO

•03/04/2024, 12:28

DESPACHO

•28/02/2024, 14:10

DECISÃO

•06/12/2023, 13:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/09/2023, 11:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/09/2023, 11:26

SENTENÇA

•18/07/2023, 17:11

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•28/04/2023, 16:27